Projeto que cria tributo para custeio da iluminação pública é enviado à Câmara de Piracicaba; veja valores

Proposta prevê que devem pagar o tributo tanto quem mora em propriedade ligada à energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam...

Proposta prevê que devem pagar o tributo tanto quem mora em propriedade ligada à energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam conectados à rede. Iluminação pública em Piracicaba Divulgação/prefeitura O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), enviou à Câmara um projeto que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Caso a proposta seja aprovada, a população passará a pagar pela manutenção, expansão e modernização do serviço. Receba no WhatsApp notícias da região de Piracicaba O projeto prevê que devem pagar o tributo tanto quem mora em imóvel conectado à rede de energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam conectados à rede. A proposta também diz que a cobrança deve ocorrer da seguinte forma: Para imóveis conectados à rede de energia elétrica, a cobrança será realizada mensalmente por meio da fatura de consumo de energia elétrica; Para imóveis sem construções ou não conectados à rede de energia, a cobrança será efetuada anualmente, pelo carnê de IPTU. Para quem mora em propriedade ligada à energia elétrica, o valor da Cosip vai variar, mensalmente, de acordo com o consumo de eletricidade. Confira abaixo, a previsão de valores a serem pagos: Para os contribuintes não conectados à rede de energia ou que possuam imóveis sem construção, o valor da contribuição será fixo e cobrado anualmente. Veja no quadro: Na justificativa do projeto, o prefeito destaca que o serviço de iluminação pública é "essencial à qualidade de vida nas cidades e está diretamente ligado a segurança pública, pois previne a criminalidade, além de estimular o comércio, embelezar áreas urbanas, destacar e valorizar monumentos, prédios, praças, paisagens e permitir um melhor aproveitamento das áreas de lazer". E que a instituição da cobrança está prevista na Constituição e de acordo com a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Arquivado anteriormente Em fevereiro de 2024, o então prefeito Luciano Almeida (PP) enviou à Câmara um projeto para instituição deste tipo de cobrança. No entanto, a proposta foi arquivada após receber parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apontou falta de demonstrativos do impacto financeiro da medida. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região