11 Nov 11 Nov
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Liminar obriga a transferência dos presos. Inspeção do MP encontrou precariedade nas condições de higiene e segurança do espaço, que também não tem lau...
Liminar obriga a transferência dos presos. Inspeção do MP encontrou precariedade nas condições de higiene e segurança do espaço, que também não tem laudo contra incêndio. Delegacia Seccional de Limeira Wagner Morente/GM A Justiça de Limeira (SP) determinou que o governo estadual interdite a carceragem da Delegacia Seccional da cidade e transfira os presos para unidades prisionais adequadas até que sejam realizadas reformas no local. A exigência ocorre em uma liminar - decisão urgente e provisória -, em ação movida pelo Ministério Público, que aponta superlotação de detentos e precariedade nas condições de higiene e segurança do espaço. Receba no WhatsApp notícias da região de Piracicaba Chamada Centro de Triagem, a carceragem da delegacia é onde os presos ficam até serem transferidos para unidades prisionais apropriadas. Relatório da Vigilância Sanitária constatou uma série de irregularidades no local, dentre elas: Quantidade de detentos presentes está acima do limite; Superlotação em uma estrutura reduzida potencializa as precárias condições de higiene, pela falta de limpeza frequente; Falta de circulação suficiente de ar e iluminação solar contribui para o aumento de umidade, gerando risco à saúde dos detentos e dos agentes que trabalham no local. Delegacia Seccional de Limeira Bianca Rosa/EPTV Falta de laudo dos bombeiros Ofício do Comandante do 16º Grupamento de Bombeiros aponta que o Centro de Triagem não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros(AVCB), que é um documento que atesta que o prédio é seguro contra incêndios e outras situações de emergência. Flagrante em inspeção O Ministério Público relata que realizou inspeção no local no último dia 2 de abril e constatou a presença de 26 pessoas presas, distribuídas em cinco celas, paredes deterioradas, colchões sem capa impermeável, limpeza precária, mau odor, falta de ventilação e luminosidade, além da ausência de local para banho de sol. 'Bomba relógio', diz delegado Segundo a decisão judicial, o próprio delegado seccional, em manifestação ao se manifestar diante de um pedido de providências, qualificou o setor como "uma bomba relógio, que pode ser detonada a qualquer momento". Prazo de 30 dias Ao conceder a liminar, o juiz Henrique Vasconcelos Lovison, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, deu prazo de 30 dias para interdição da carceragem e transferência dos presos a unidade prisional adequada, ao menos até que sejam concluídas as reformas e comprovada a solução de todos os problemas. "A análise dos documentos juntados aos autos revela não apenas inadequações pontuais, mas uma situação estrutural e sistemática de potencial violação a direitos fundamentais. As fotografias anexadas pelo Ministério Público evidenciam condições absolutamente incompatíveis com a dignidade humana, demonstrando celas superlotadas, sanitários em condições precárias, ausência de ventilação adequada e graves problemas de higiene", afirma. O g1 pediu um posicionamento sobre a determinação judicial à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) e não recebeu retorno até esta publicação. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região
